| Projeto: |
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PL 443 06/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-443/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0443-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0443-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.620 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista / Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO, DIA QUE MARCOU A PRIMEIRA GREVE GLOBAL PELO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AQUECIMENTO GLOBAL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CLIMA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA AS MUDANCAS CLIMATICAS / GREVE GLOBAL PELO CLIMA / LEI 14.485/2007 / MEIO AMBIENTE / MUDANCA / PROTECAO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0774-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/07/2021 | Encaminhado em 06/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PRESID | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | | CCJ | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 08/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 786/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017208-1
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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08/08/2023. Motivo: PROMULGADO |